Evany Alves de Moraes

Há uma máxima antiga que diz que “o direito de alguém termina quando começa o de outrem”.
Como bem dito pelo magistrado prolator da decisão em comento, “a liberdade de expressão não é absoluta”. Deveras, nenhum Direito Fundamental é absoluto. Uma característica inerente aos “Direitos Fundamentais” é a “limitabilidade”, ou seja, nenhum Direito Fundamental deverá ser considerado absoluto, devendo o mesmo ser analisado caso a caso.
A própria Constituição Federal, no seu artigo 220, parte final, ao garantir a liberdade de expressão, impôs a ressalva “observado o disposto nesta Constituição”. Vejamos: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. (Grifei).
Mais adiante, no artigo 221 e seu inciso IV, dispôs que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão, entre outros princípios, ao respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Com isto, fica claro que ninguém, nem mesmo os artistas, ainda que sejam ateus, tem o direito de aviltar a religião dos outros.